INSS vai iniciar a revisão de benefícios

O pente fino do INSS- Instituto Nacional do Seguro Social vai começar e a grande pergunta é “Quem serão os primeiros convocados para Revisão?”.  Uma portaria foi publicada nesta terça-feira (09.07) e traz mais detalhes sobre como será o Programa de Revisão de Benefícios.

O pente fino vai começar por Incapacidade (auxílios-doença e aposentadoria por invalidez) suspeitos de irregularidades.

De acordo com as regras estabelecidas, pelo Governo, os beneficiários que terão que passar uma nova perícia médica serão chamados utilizando como critério a idade do segurado, a prioridade será a convocação dos mais jovens, levando em conta o tempo de benefício, a começar pelos mais antigos. 

A nova portaria sobre o assunto, no entanto, não dá detalhes de como será feita essa convocação, no entanto estabelece que as perícias médicas deverão ser agendadas pelos próprios beneficiários por meio de canais remotos da Perícia Médica Federal. Hoje, esse agendamento é feito pela Central 135 ou pelo portal Meu INSS.

No caso dos benefícios por incapacidade, o governo já havia antecipado a meta é reavaliar, inicialmente, aqueles que estão sem passar por perícia há mais de seis meses.

Lembrando que de acordo com a Lei 13.846 o aposentado por invalidez e o pensionista inválido que não tenham retornado à atividade estarão isentos do exame a partir de 55 anos de idade e com mais de 15 anos em benefício por incapacidade; ou após completarem 60 anos de idade.

OS MÉDICOS QUE IRÃO TRABALHAR COMO PERITOS

Para fazer esses exames, os médicos peritos da Previdência Social vão receber um valor extra, uma espécie de bônus no valor de R$ 61,72. Cada perito poderá fazer, no máximo, 15 perícias médicas extraordinárias, em dias úteis. Quando houver mutirões (nos fins de semana), a quantidade máxima será de 30 avaliações extras por médico, por dia.

Os profissionais que participarem do programa — a adesão dos peritos será voluntária — também terão que cumprir um limite mínimo de exames por dia, ou seja, pelo menos quatro perícias médicas extraordinárias.

Outro detalhe é que a  remuneração total do servidor não poderá ultrapassar o limite máximo de remuneração do funcionalismo no Poder Executivo.

As novas regras sobre o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade do INSS constam da Portaria 617, publicada no Diário Oficial da União. Outra etapa do pente-fino do INSS diz respeito à análise de benefícios de outros com indícios de irregularidades (como aposentadorias e pensões).

Além disso, o pente-fino — instituído pela MP 871, que se transformou na Lei 13.846, de 18 de junho de 2019 — vai focar no acúmulo de benefícios que o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) apontarem como supostamente irregulares. Esses órgãos ainda vão indicar para análise os Benefícios de Prestação Continuada (BPC/Loas) — pagos a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência carentes — que estão sob suspeita.